A Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, trouxe uma mudança significativa ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), exigindo que todas as escolas públicas e privadas, bem como instituições sociais que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes, solicitem certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores12. Essa medida visa garantir um ambiente mais seguro para os estudantes, prevenindo possíveis abusos e crimes no ambiente escolar.
O que diz a lei?
A nova legislação adiciona o Artigo 59-A ao ECA, determinando que todas as instituições que trabalham com crianças e adolescentes devem exigir e manter atualizadas, a cada seis meses, as certidões de antecedentes criminais de seus colaboradores1. Isso inclui professores, funcionários administrativos e qualquer outro profissional que tenha contato direto ou indireto com os alunos.
Importância do Background Check
Segurança dos Alunos: A principal razão para a implementação dessa lei é a proteção das crianças e adolescentes. Ao exigir antecedentes criminais, as escolas podem evitar a contratação de indivíduos com histórico de crimes, especialmente aqueles relacionados a abusos e violência contra menores.
Confiança dos Pais: Pais e responsáveis se sentem mais seguros ao saber que a escola está tomando medidas proativas para garantir a segurança de seus filhos. Isso aumenta a confiança na instituição e pode até mesmo influenciar na escolha da escola2.
Ambiente Escolar Saudável: Um ambiente escolar seguro e protegido é essencial para o desenvolvimento acadêmico e emocional dos alunos. A presença de profissionais com ficha limpa contribui para um ambiente mais saudável e propício ao aprendizado2.
Responsabilidade e Transparência: A exigência de antecedentes criminais demonstra o compromisso da escola com a transparência e a responsabilidade social. Isso pode melhorar a reputação da instituição perante a comunidade.
Desafios e Considerações
Embora a lei traga muitos benefícios, também apresenta desafios. A atualização semestral das certidões pode ser vista como um processo burocrático e oneroso para algumas instituições. Além disso, é importante garantir que a exigência de antecedentes criminais não se torne uma prática discriminatória, respeitando os direitos individuais dos profissionais.
Em resumo, a exigência de antecedentes criminais nas escolas é uma medida crucial para garantir a segurança e o bem-estar dos alunos. Apesar dos desafios, os benefícios em termos de proteção e confiança superam as dificuldades, tornando essa prática essencial no ambiente educacional atual.
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