Objetivo:
Transmitir conhecimentos para os profissionais da área fiscal, faturamento, gestores, e administradores das transportadoras sobre os principais pontos relacionados a ANTT que impactam no Transporte Rodoviário de Cargas.
Programa:
CIOT
Seguro
Pedágio x Vale Pedágio
MDF-e
Evasão de Fiscalização
Programa
CIOT
O que é CIOT?
Quem está obrigado a emissão?
Tipos de CIOT
O que é PEF?
O que é TAC?
O que é ETC?
Quando a transportadora está equiparada ao TAC?
Penalidades pela falta de emissão do CIOT
Como o CIOT pode impactar na emissão do MDF-e?
Seguro
DDR
Apólice por estipulação
RCTRC/DC
O que é o número da averbação?
Em qual documento o número da averbação deve ser mencionado?
Averbação em contingência como emite o MDF-e
Penalidades por não informar o seguro no MDF-e
Pedágio x Vale Pedágio
Conceito de pedágio
Pedágio x Vale Pedágio
Quem deve fornecer o vale pedágio?
Quando o vale pedágio deve ser antecipado pelo tomador do serviço?
Conceito de carga fracionada
Exclusão do vale pedágio da base de cálculo do ICMS
Exclusão do vale pedágio da base de cálculo das contribuições federais e previdenciárias
Penalidades pela falta de fornecimento do vale pedágio
Transportadora está obrigada a fornecer o vale pedágio?
MDF-e
O que é MDF-e?
Quando o MDF-e deve ser emitido?
O que é DAMDFE?
Regras para emissão do MDF-e
O que mudou na versão 3.0 do MDF-e?
Quem deve emitir o MDF-e nos casos de subcontratação?
Por que o MDF-e deve ser encerrado?
Infrações e penalidades?
Evasão de Fiscalização
Evasão de balança ou Evasão do posto de fiscalização da ANTT?
Penalidades
Público Alvo:
Profissionais das Áreas fiscal, contábil, faturamento, gestores, administradores e demais interessados em adequar as transportadoras as principais legislações e regras da ANTT, para que possibilite que sejam evitadas as indesejáveis autuações.
Instrutor: Dr. Marco Aurélio Guimarães Pereira – Advogado especializado em Administração pela FGV e Medidas Cautelares pela PUC – SP, Consultor Tributário, Consultor Jurídico do Setrans, do Sindipesa e do Guia do TRC, com mais de 33 anos de atuação na área de Transportes e Indústria. Co-Autor do Livro Manual do ICMS para o Transporte Rodoviário de Carga do Estado de São Paulo. Artigos publicados na GAZETA MERCANTIL, DIÁRIO DO COMÉRCIO (Associação Comercial do Estado de São Paulo), DIÁRIO GRANDE ABC, CARGA PESADA, REVISTA PORTUÁRIA, NTC & LOGÍSTICA e, em sites especializados no segmento. Cursos ministrados “in company” com os temas Legislação do ICMS e Documentos Fiscais para Transportadoras e Regulamentação da Profissão Motorista – nas empresas: Petrobras, Transportadora Americana, Darcy Pacheco, Veloce, Tranziran, Mesquita, Translute, entre outras. Sócio administrador da empresa PAULICON CONTABIL – contabilidade especializada no segmento do Transporte Rodoviário de Carga, com atuação no Estado de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Bahia; Medalha de Honra ao Mérito do TRC Paulista “Adalberto Panzan”, na Categoria Especial. Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT) por dois mandatos consecutivos.
DATA: 17 DE JULHO DE 2019 – DAS 8h30 ÀS 12h30
INVESTIMENTO:
R$ 330,00 por participante – 10% de desconto para clientes Guep.
Novidade: A partir do mês de maio, todos os Sindicatos Patronais de Transporte Rodoviário de Cargas terão o mesmo benefício de desconto aplicado para os associados SETRANS nos Treinamentos e Palestras.
Incluso: Apostilas, Certificado. Coffee Break
* Estacionamento gratuito no local *
Coordenação de Treinamentos
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES: (11) 4330-4800 com Thayná
e-mail: treinamento@setrans.com.br
IMPORTANTE SABER:
O cancelamento da inscrição do treinamento só será aceito com 02 dias de antecedência por e-mail.
Ausência sem aviso prévio, será cobrado 35% do valor da inscrição, referente as despesas gerais do evento.
LOCAL: Avenida Conde Francisco Matarazzo, 838 – CEP: 09520-110 – Fundação – São Caetano do Sul – SP
